CEAS - BA publica edital para eleição de representantes da sociedade civil - gestão 2018/2020

O Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS-BA), tornou público o Edital Nº 001/2018 que regulamenta o processo eleitoral de representantes da Sociedade Civil para compor o CEAS no período de 2018/2020.

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes da Política Estadual de Assistência Social e da gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda ao conselho estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social. É composto de forma paritária, entre representantes do poder público e da sociedade civil, conforme normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acesse aqui o edital completo que regulamenta o processo eleitoral.

Curso apresenta instrumentos e mecanismos de controle social das contas públicas

Fonte: TCM Bahia

Com o tema “Controle Social e Transparência nas Contas Públicas – Aprenda como cuidar melhor do que é seu”, o Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promove curso voltado para membros e servidores do MP e de órgãos governamentais de controle, como também cidadãos e entidades de controle social. O curso ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, das 9h às 18h no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MP, 5ª Avenida, CAB. As inscrições para o evento poderão ser realizadas até o dia 24 desse mês no site do MP.

A programação do curso é dividida em dois dias. Durante a manhã da quinta-feira (27), a abertura será com a “Conferência Inaugural: Saber é Poder”, seguida do seminário “Caminhos efetivos para a articulação entre o controle social e os órgãos governamentais de fiscalização da gestão pública”. Pela tarde, serão debatidos os temas “O que os órgãos públicos já oferecem?” e “Experiências bem-sucedidas das entidades de controle social no acompanhamento da gestão pública”. Já na manhã da sexta-feira (28), serão tratados os temas “Como fazer pesquisa em bases abertas?” e “Como efetuar de forma prática, rápida e efetiva o acompanhamento dos gastos públicos?”. À tarde, o último assunto abordado será “Como fiscalizar gastos com aquisições de bens e serviços”.

Inscrições através do link  MP Bahia