Fonte: TCM Bahia
Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do
Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam
ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do
Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com
despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir
do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de
irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos
celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.
Segundo o superintendente
técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do
trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram
encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em
11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil.
“Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos
fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo
recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47
municípios.
O superintendente
Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do
TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no
entanto, que as situações identificadas “representam inicialmente indícios de
irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de
auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que
eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores
jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos
sistemas”.
Além das irregularidades
com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, segundo Antonio Emanuel de
Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com
fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato
municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio
município como sócio”.
Raimundo Bastos de
Aguiar, destacou a importância da colaboração e da troca de informações entre
os dois tribunais de contas e disse que o cruzamento das bases de dados do TCM
e do TCE permitirá o desenvolvimento e aplicação de “trilhas de auditoria”,
tornando o trabalho mais eficiente e ágil, já que será deflagrado a partir de
indícios claros de irregularidades. Neste primeiro levantamento – observou –
foram utilizadas as bases dos sistemas “Mirante, do TCE, e “SIGA”, do TCM,
abrangendo o período de janeiro a junho de 2018. “E os resultados dão bem uma
ideia do potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para
dar maior eficácia à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos –
que é nosso dever zelar.”
O superintendente de
Controle Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de “trilhas” para
otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar
quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditoriais
complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. “Neste caso,
foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes
da contratação – o que por si só é muito estranho. Foram 238 contratos em 128
municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$7,4 milhões. Vamos, claro,
investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e até mesmo denunciá-los à
Justiça, em caso de crime contra o erário”.
O presidente do TCM,
conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados
concretos da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de
fiscalização e combate à corrupção. “Não temos porque disputar protagonismo,
nosso objetivo é servir à população, é cumprir com correção e com a agilidade
necessária o dever de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplicação
dos recursos públicos. E é também desejo do presidente do TCE, conselheiro
Gildásio Penedo Filho, estreitar ainda mais esta relação, desenvolver ainda mais
esta parceria, porque, com ela, quem ganha é a população”.
O conselheiro Gildásio
Penedo Filho, por sua vez, destacou que o objetivo “é incentivar os técnicos
dos dois tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da
informação associada a métodos estatísticos para direcionar o trabalho das
auditorias em busca da melhor eficiência na utilização dos recursos humanos, de
modo a que se tenha um efetivo ganho de produtividade. Por isso é importante o
compartilhamento das bases de dados, que pode identificar situações atípicas
que apontem para eventuais irregularidades que devem ser investigadas, no
sentido de se combater desperdícios ou mesmo desvios na administração de órgãos
públicos”, concluiu.
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