IJ participa de audiência do AEPETI de Nova Soure

Nova Soure realiza formação para a rede socioassistencial do município

A prefeitura de Nova Soure, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 08 a 11 de outubro, realiza formação específica da rede socioassistencial do município. No dia 08 ocorreu a oficina sobre acompanhamento dos (as) usuários (as) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltada para orientadores (as), oficineiros (as) e técnicos do PAIF.

Na terça foi assessoramento técnico sobre acompanhamento familiar do PAIF e PAEFI, com a participação dos (as) técnicos (as)  e coordenadores (as) dos mesmos, equipe do CADÚNICO e do Programa Primeira Infância no SUAS. Os participantes tiveram a oportunidade de debaterem sobre conceitos e normativas, em destaque o fluxo de atendimento e acompanhamento das famílias e usuários dos serviços e programas socioassistenciais.

No dia 10, a temática foi controle social do SUAS, voltado para conselheiros (as) municipais de Assistência Social e com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. A atividade proporcionou a discussão sobre a função do CMAS e dos conselheiros (as), além da apresentação e discussão dos fluxos de atendimentos de indivíduos e famílias em situação de violações de direitos.

A semana de formação será encerrada com a audiência pública, no dia 11/10, quarta-feira, que abordará o contexto das ações de erradicação do trabalho infantil no município. O assessoramento está sendo realizado por Daniel Miranda, assessor técnico do Instituto de Gestão e Políticas Públicas – IJ, após convite da gestão municipal, a qual foi motivada pelas indicações e recomendações dos serviços já prestados. 

Para a secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes, a formação permite a qualificação continuada das equipes e o cumprimento das metas constantes no Plano Municipal de Assistência Social, perpassando pelo aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Nova Soure. A mesma destacou a importância dos conteúdos abordados e a metodologia aplicada, favorecendo a compreensão das normativas, conceitos e à aplicabilidade no desenvolvimento das ações diárias.

São Desidério realizada assessoramento sobre BPC na Escola

CEAS - BA publica edital para eleição de representantes da sociedade civil - gestão 2018/2020

O Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS-BA), tornou público o Edital Nº 001/2018 que regulamenta o processo eleitoral de representantes da Sociedade Civil para compor o CEAS no período de 2018/2020.

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes da Política Estadual de Assistência Social e da gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda ao conselho estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social. É composto de forma paritária, entre representantes do poder público e da sociedade civil, conforme normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acesse aqui o edital completo que regulamenta o processo eleitoral.

Curso apresenta instrumentos e mecanismos de controle social das contas públicas

Fonte: TCM Bahia

Com o tema “Controle Social e Transparência nas Contas Públicas – Aprenda como cuidar melhor do que é seu”, o Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promove curso voltado para membros e servidores do MP e de órgãos governamentais de controle, como também cidadãos e entidades de controle social. O curso ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, das 9h às 18h no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MP, 5ª Avenida, CAB. As inscrições para o evento poderão ser realizadas até o dia 24 desse mês no site do MP.

A programação do curso é dividida em dois dias. Durante a manhã da quinta-feira (27), a abertura será com a “Conferência Inaugural: Saber é Poder”, seguida do seminário “Caminhos efetivos para a articulação entre o controle social e os órgãos governamentais de fiscalização da gestão pública”. Pela tarde, serão debatidos os temas “O que os órgãos públicos já oferecem?” e “Experiências bem-sucedidas das entidades de controle social no acompanhamento da gestão pública”. Já na manhã da sexta-feira (28), serão tratados os temas “Como fazer pesquisa em bases abertas?” e “Como efetuar de forma prática, rápida e efetiva o acompanhamento dos gastos públicos?”. À tarde, o último assunto abordado será “Como fiscalizar gastos com aquisições de bens e serviços”.

Inscrições através do link  MP Bahia

Brasil adapta metas de desenvolvimento da ONU à realidade nacional

Fonte: IPEA

Acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e aqueles em situações de vulnerabilidade, a alimentos saudáveis. Eliminação das desigualdades de gênero e raça na educação e garantia equânime de acesso e permanência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Fim do desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros, com ampliação da área de florestas sob manejo ambiental sustentável. Renda per capita mensal de pelo menos R$ 226,14, com crescimento econômico anual médio de 2,55%. Essa é uma parte do cenário que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, construiu para o Brasil de 2030.

O instituto coordenou o processo governamental de adaptação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um conjunto de 17 temas desdobrados em 169 metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, validado pelos 193 Estados-membros da ONU, orienta medidas nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.

O relatório brasileiro, pioneiro no mundo, readequou as metas às prioridades do Brasil, considerando estratégias, planos e programas nacionais e os desafios do país para garantir o desenvolvimento sustentável na próxima década. “Começamos o trabalho em outubro do ano passado. Institucionalizamos a questão, com responsáveis oficiais por cada ODS e fizemos uma análise detalhada de todas as metas”, explica a diretora-adjunta de Estudos e Políticas Sociais e representante do Ipea na Comissão dos ODS, Enid Rocha. De forma simples, o relatório apresenta a meta global, a readequada ao país (meta Brasil), a justificativa para a readequação e uma breve definição conceitual.

De um total de 169 metas globais encaminhadas pela ONU, 167 foram consideradas pertinentes ao país. Foram promovidas alterações em 124 destas, adequando-as à realidade brasileira, conferindo mais clareza ao seu conteúdo original, ou quantificando-as com maior precisão. Em alguns casos, foram ampliadas metas já alcançadas pelo Brasil, como a taxa de mortalidade materna - a meta nacional é de no máximo 30 mortes por 100 mil nascidos vivos, contra uma meta global de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos. Também foram incluídos oito novos compromissos, como o que prevê a conservação de pelo menos 25% das zonas costeiras e marinhas.

A construção do documento, que contém mais de 500 páginas e ainda será aberto a consulta pública pela internet, envolveu 75 órgãos públicos e mais de 600 especialistas e técnicos governamentais, que participaram dos debates e enviaram sugestões incorporadas às metas nacionais. “Foi uma construção coletiva. E conseguimos chegar a consensos, mesmo partindo de posições muitas vezes antagônicas”, pontua Enid Rocha.

As metas constantes nesta proposta do governo brasileiro permitirão ao país alcançar um patamar de desenvolvimento sustentável em 2030, norteando a construção dos planos plurianuais e de políticas públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.

Acesse o relatório Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Proposta de Adequação

Aberta as inscrições para 13ª turma do SUPERA

Estão abertas as inscrições para a 13ª turma do Curso SUPERA (Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento), fruto da parceria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) que ofertará 10 mil vagas. O curso foi desenvolvido inicialmente por meio de uma parceria entre a  SENAD e a UNIFESP, com a participação de docentes de cinco universidades federais (UFRGS, UFPR, UFRJ, UFJF, UFBA). Foram oferecidas 12 turmas, com patrocínio da SENAD, entre 2006 e 2017, para profissionais das áreas de saúde e assistência social de todos os estados brasileiros (135.000 vagas). 

A capacitação será desenvolvida totalmente na modalidade de Educação a Distância (EaD),com carga horária ampliada para 170 horas, no período de 01 de outubro de 2018 a 17 de fevereiro de 2019. Os alunos serão acompanhados por tutores e aqueles que concluírem o curso receberão um certificado de extensão universitária emitido pela UNIFESP e pela UNIVESP.

Período de inscrição: 05/09/2018 e 23/09/2018.

Para inscrição e mais informações acesse:

http://www.supera.org.br/

Edital LGBT+ Orgulho recebe projetos até 11 de outubro

Fonte: Prosas

Com o propósito de estimular o poder de transformação da comunidade LGBT+ no Brasil, a consultoria Mais Diversidade e o Itaú Unibanco estão lançando o Edital LGBT+ Orgulho, que visa a incentivar o desenvolvimento de iniciativas que auxiliem e estimulem a visibilidade, segurança e respeito às pessoas LGBT+.

Este edital conta com recursos do Itaú Unibanco, que reconhece a importância da diversidade e entende que o fomento a projetos deste caráter possui grande potencial transformador da sociedade.

Poderão se inscrever projetos de caráter cultural, educacional, esportivo ou social que contemplem o respeito e a valorização da diversidade LGBT+ em todo o Brasil.

Serão estimuladas a representatividade regional e a atuação interseccional com outros pilares de diversidade (raça e etnia, gênero, pessoas com deficiência, idade e gerações, refugiados e outros grupos sociais).

Categoria 1 – Pessoas Jurídicas

Poderão ser apoiados projetos já em execução de caráter cultural, educacional, esportivo ou social, registrados como Pessoa Jurídica em qualquer parte do território nacional. Os projetos selecionados nesta categoria serão contemplados com apoio financeiro, acompanhamento periódico e apoio de divulgação.

Categoria 2 – Pessoas Físicas

Poderão ser apoiados projetos que iniciaram sua execução ou, ainda, ideias de projetos de caráter cultural, educacional, esportivo ou social. Os projetos selecionados nesta categoria serão contemplados com auxílio para formalização, além de apoio para iniciar as atividades - em caso de ideias ainda em desenvolvimento. Após formalização, serão contemplados com apoio financeiro, acompanhamento periódico e apoio de divulgação. 

Acesse aqui para maiores informações  

Inscrições:  até 11 de outubro de 2018, às 18h.

Etapa avaliativa:  até 28 de outubro de 2018.

Pitching e seleção final: até dia 07 de novembro de 2018. 

Divulgação dos projetos selecionados e projetos em reserva: novembro de 2018. 

Dia 05/09, em Ituberá, lançamento do livro "O Futuro chegou! E agora?"

No dia 05 de setembro, as 18h30, no Auditório da UNICESUMAR de Ituberá, Fabrício Nascimento da Cruz lançará o livro "O futuro chegou! E agora. Não perca a oportunidade de prestigiar este momento, adquirir o seu exemplar e obter o autografo do autor.

SINOPSE

Imagem:Livraria da Travessa 

É notório como a presença das tecnologias digitais tem sido tratada como elemento-chave para impulsionar melhoria dos índices educacionais e a aprendizagem efetiva das novas gerações de estudantes. O alinhamento com essa tendência contemporânea, demanda, porém, sinergia entre processos de planejamento, monitoramento e a articulação de distintas dimensões avaliativas presentes nos contextos educacionais. Os referenciais teóricos presentes neste livro estimulam o diálogo, a reflexão, a produção e a circulação de conhecimentos sobre a integração e uso qualificado das tecnologias na educação, e contribuem com o fortalecimento das competências locais em diferentes âmbitos de gestão de uma dada política, programa ou projeto. Do ponto de vista prático, a partir de experiências concretas, a obra pretende fomentar o engajamento dos atores, dos formuladores aos destinatários, na construção colaborativa de dados que permitam avaliar criticamente as mudanças significativas, resultantes do novo paradigma emergente, bem como decidir proativamente sobre futuras ações. (Livraria da Travessa)

Fabrício Nascimento da Cruz é Analista em Planejamento e Desenvolvimento e mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (Programa de Desenvolvimento e Gestão Social / Escola de Administração / Universidade Federal da Bahia, 2014-2016). Especialista em Estudos Culturais, História e Linguagens, e em Inovação, Sustentabilidade e Gestão de Organizações do Terceiro Setor (Centro Universitário Jorge Amado, 2009; 2012). Pedagogo (Universidade do Estado da Bahia - UNEB, 2007). Associado da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) e da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Diretor Executivo da Atairu Inovação e Gestão Social e no momento colaborador do Instituto de Gestão e Políticas Sociais – IJ.

UNICEF lança propostas e convoca candidatas e candidatos a colocar a infância e a adolescência no centro da agenda eleitoral

FONTE: UNICEF

O UNICEF pede compromisso de candidatos e candidatas por melhores investimentos, políticas públicas e ações para alcançarem cada criança e adolescente no Brasil

Brasília, 22 de agosto de 2018 – O UNICEF pede que os candidatos e as candidatas à Presidência da República e aos governos dos Estados e do Distrito Federal coloquem os direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes no centro das suas agendas eleitorais.

“Nas últimas décadas, o Brasil atingiu conquistas importantes para as suas crianças e seus adolescentes”, disse Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil. “Porém, muitos deles ficaram excluídos do progresso. Nos próximos quatro anos, MAIS QUE manter os avanços, é preciso ir além e desenvolver políticas públicas que reduzam as desigualdades e providenciem para crianças e adolescentes mais oportunidades de desenvolver seu potencial”.

No documento “Mais que promessas: compromissos reais com a infância e a adolescência no Brasil”, lançado neste dia 22 de agosto no Rio de Janeiro, o UNICEF identifica seis prioridades e propõe iniciativas concretas para responder aos desafios nestas áreas:

• Pobreza multidimensional: 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões, o que inclui aqueles que sofrem ao menos uma privação de direitos fundamentais – educação de qualidade, acesso a informação, água segura, saneamento, moradia adequada e proteção contra violência – e os que vivem com uma renda insuficiente.
  • Superar a pobreza é MAIS QUE melhorar a renda: O UNICEF propõe desenvolver políticas públicas multissetoriais, adaptadas às diferenças regionais e às necessidades dos grupos mais afetados pela pobreza multidimensional. Essas políticas têm de ser apoiadas por um orçamento integrado e dedicado às crianças e aos adolescentes.


• Homicídios: 31 crianças e adolescentes são assassinados a cada dia no Brasil. Desde 2012, adolescentes são proporcionalmente mais vítimas de homicídios do que a população em geral.
  • Reduzir a violência é MAIS QUE segurança pública: O UNICEF ressalta a importância de se analisar as causas sociais da violência, garantir oportunidades de educação e emprego para os adolescentes mais vulneráveis e que os novos governantes se comprometam a pôr fim à impunidade e a investigar cada homicídio.


• Educação: 2,8 milhões de crianças adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola em 2015. 7,2 milhões de meninas e meninos têm dois ou mais anos de atraso escolar.
  • Assegurar o direito à educação é MAIS QUE matricular na escola: O UNICEF recomenda unir diferentes setores – Educação, Saúde e Assistência Social, entre outros – para ir atrás de quem está fora da escola, entender as causas da exclusão e tomar as medidas necessárias para integrar as crianças e os adolescentes à sala de aula e garantir as suas matrículas.


• Saúde infantil: A taxa de mortalidade infantil cresceu 5,3% de 2015 a 2016 (de 13,3 para 14,0 a cada 1.000 nascidos vivos). De 2015 a 2017, a cobertura vacinal de poliomielite caiu de 95% para 78,5% e a da tríplice viral, de 96% para 85%.
  • Garantir a sobrevivência das crianças é MAIS QUE haver serviços de saúde: O UNICEF demanda garantir a qualidade da atenção básica, no pré-natal, parto e nascimento, a sensibilização de profissionais de saúde sobre a necessidade da imunização, a busca ativa de crianças não vacinadas e o apoio e a informação relevantes às famílias.


• Nutrição: 10% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos estão acima do peso para a idade e 30% das crianças indígenas são afetadas por desnutrição crônica.
  • Promover boa nutrição é MAIS QUE acesso a alimentos: O UNICEF destaca que é fundamental incentivar a alimentação e os hábitos saudáveis, com destaque para as mudanças na regulamentação do setor de alimentos, bebidas e publicidade dirigida às crianças e investir em políticas específicas para reverter a desnutrição indígena.


• Participação dos adolescentes: 1,4 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos tiraram título de eleitor para as eleições de 2018, isso são 230 mil a menos que para as eleições de 2014.
  • Participar da democracia é MAIS QUE votar aos 16 anos: O UNICEF reitera a necessidade de assegurar a participação direta dos adolescentes e jovens na tomada de decisões nas suas comunidades e nos programas que os impactam.

Plataforma Mais Que Promessas

Como parte da sua campanha de promover os direitos da infância e da adolescência no processo eleitoral, o UNICEF também lança a plataforma digital Mais Que Promessas(http://www.maisquepromessas.com.br/), que permite à população engajar-se diretamente com os candidatos e as candidatas sobre os temas propostos. Os eleitores podem usar WhatsApp, Twitter e Facebook Messenger para lhes perguntar o que pensam e o que farão para garantir os direitos de cada criança e cada adolescente.

Biblioteca: Mais que promessas: compromissos reais com a infância e a adolescência no Brasil

Conselho Tutelar, o que é?

ENAP lança caderno sobre Capacidades Estatais para Produção de Políticas Públicas

Fonte: ENAP

Teoricamente, um dos pressupostos para que políticas públicas possam produzir resultados para a sociedade é contar com burocracias capazes para desempenhar uma série de funções que melhorem o processo de implementação. Capacidades da burocracia, portanto, são preditoras de resultados. A abordagem das capacidades desafia analistas de políticas públicas. A literatura, majoritariamente, reconhece os fatores mais estruturais da burocracia como essenciais para a análise das capacidades. Porém, as organizações públicas, responsáveis pela implementação de políticas, são formadas por indivíduos, os quais desempenham diversas atividades que configuram um enquadramento mais complexo de um fluxo de funções que arranjam estas capacidades. 

O desafio para a construção de capacidades no âmbito da Administração Pública Federal envolve compreender todo o conjunto de funções desempenhadas por servidores públicos estatutários e ocupantes de cargos de direção, assim como as estruturas organizacionais e a motivação desses servidores para o desempenho das funções. Governos podem ativar essas capacidades e melhorar os arranjos de implementação de políticas públicas conhecendo aquilo que os servidores públicos fazem e desempenham. As capacidades que precisam ser mobilizadas são complexas e se arranjam em quatro tipos. As capacidades analíticas em que a Administração Pública é capaz de desempenhar atividades voltadas para a formulação de conhecimentos e evidências que aprimorem o processo de implementação, visando aumentar eficiência e eficácia das políticas. Em segundo lugar, as capacidades gerenciais, em que competências são primordiais para o desempenho de funções técnicas que aprimorem a performance administrativa. Em terceiro lugar, servidores públicos necessitam desempenhar capacidades relacionais, mediante as quais sejam desempenhadas atividades que aprimorem o ambiente de coordenação interna da Administração e a coerência das políticas públicas e, também, atividades que aprimorem a relação com atores externos à Administração, de forma a ampliar a legitimidade das políticas públicas. 

Por fim, nesse contexto, são necessárias capacidades administrativas que desempenhem atividades cotidianas, mas que assegurem mecanismos necessários ao apoio das atividades anteriores. Estas capacidades são variáveis dentro das diferentes organizações da Administração Direta. Compreender estas variações dentro das diferentes organizações e áreas das políticas públicas é um recurso estratégico para que dirigentes possam atuar de forma mais aderente e pragmática, assim como para a definição de estratégias para a construção de capacidades.

Acesse aqui o caderno com os resultados da pesquisa: Caderno Capacidades Estatais para Produção de Políticas Públicas

Abertura do II Festival da Juventude de São Desidério

IJ participa do II Festival Municipal de Juventude de São Desidério

O Instituto de Gestão e Políticas Sociais- IJ, nos dias 23 e 24 de agosto, em São Desidério – Bahia, ofertou o serviço de logística nas ações realizadas durante o II Festival Municipal de Juventude.

  Foto: ASCOM de São Desidério

O II Festival da Juventude de São Desidério, com tema: “Participação e Protagonismo Juvenil: Nenhum direito a menos, foi idealização da Secretaria Municipal de Assistência Social do município. O evento teve como um dos principais objetivos possibilitar espaços de participação, integração e protagonismo juvenil com vista à implementação de Políticas Públicas para jovens de 15 a 29 de anos de idade no município.

Durante o Festival além das tendas que abordaram os temas Identidades Juvenis e Justiça Social; Formação e Linguagens Juvenis; e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Social, foram ofertadas atividades de orientação social, formativas e lúdicas de teatro, dança, turbantes e grafite,  através dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, destinado aos usuários atendidos pelos equipamentos socioassistenciais e aos jovens que em situação de vulnerabilidade e risco social.

Nos momentos de debates o evento contou com a participação de representantes da Coordenação Estadual de Juventude, Conselho Estadual de Juventude, TRE de São Desidério, UFOB, SEBRAE, SDR, SEPLAN, Cáritas Brasileira Regional N3 e de órgãos e serviços municipais.

E o encerramento, na noite de 24, houve shows musicais com Zionautas, Vilson Carvalho e Sasha Medeiros.

Fotografias das oficinas (grafite, turbantes,  dança e teatro) e de seus resultados/produtos:

Secretaria de Cultura de Itapicuru realiza o I Fórum do Selo UNICEF

O município de Itapicuru, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou no último dia 22 de agosto o I Fórum do Selo UNICEF, cujo o objetivo foi apresentar o diagnóstico da situação das crianças e adolescentes da localidade e traçar propostas para a superação dos indicadores de vulnerabilidades e riscos sociais.

A secretária, Rita Brito, no discurso de abertura, declarou que o empenho da Secretaria de Cultura em implementar o Selo UNICEF vai além do reconhecimento, e sim o compromisso de um trabalho articulado com as demais secretarias municipais em implementar políticas públicas de qualidade, atendendo as demandas das crianças e adolescente de Itapicuru.

Magno Souza, prefeito, enfatizou a necessidade e o compromisso das secretarias em atender as necessidade básicas da população, destacando que crianças e adolescentes são os protagonistas de suas vidas quando estão em espaço como o Fórum.

Estiveram presentes no evento profissionais de saúde, educação, assistência social, vereadores (as), secretários (as) municipais, representante do Instituto de Gestão e Políticas Sociais – IJ, estudantes, adolescentes e a comunidade em geral.

TCE e TCM identificam 1.548 servidores que acumulam cargos ilegalmente

Fonte: TCM Bahia

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.

O superintendente Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as situações identificadas “representam inicialmente indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas”.

Além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, segundo Antonio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”.

Raimundo Bastos de Aguiar, destacou a importância da colaboração e da troca de informações entre os dois tribunais de contas e disse que o cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE permitirá o desenvolvimento e aplicação de “trilhas de auditoria”, tornando o trabalho mais eficiente e ágil, já que será deflagrado a partir de indícios claros de irregularidades. Neste primeiro levantamento – observou – foram utilizadas as bases dos sistemas “Mirante, do TCE, e “SIGA”, do TCM, abrangendo o período de janeiro a junho de 2018. “E os resultados dão bem uma ideia do potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para dar maior eficácia à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos – que é nosso dever zelar.”

O superintendente de Controle Externo do TCM acrescentou ainda que a busca de “trilhas” para otimizar a ação dos auditores, no levantamento feito, permitiu identificar quadros que apontam para a necessidade de realização de exames auditoriais complementares, por indicar eventual direcionamento em licitações. “Neste caso, foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes da contratação – o que por si só é muito estranho. Foram 238 contratos em 128 municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$7,4 milhões. Vamos, claro, investigar e, se for o caso, punir os envolvidos e até mesmo denunciá-los à Justiça, em caso de crime contra o erário”.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou os primeiros resultados concretos da parceria com TCE com o objetivo de desenvolver atividades de fiscalização e combate à corrupção. “Não temos porque disputar protagonismo, nosso objetivo é servir à população, é cumprir com correção e com a agilidade necessária o dever de exercer o controle externo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. E é também desejo do presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, estreitar ainda mais esta relação, desenvolver ainda mais esta parceria, porque, com ela, quem ganha é a população”.

O conselheiro Gildásio Penedo Filho, por sua vez, destacou que o objetivo “é incentivar os técnicos dos dois tribunais a trocar conhecimentos, a utilizar a tecnologia da informação associada a métodos estatísticos para direcionar o trabalho das auditorias em busca da melhor eficiência na utilização dos recursos humanos, de modo a que se tenha um efetivo ganho de produtividade. Por isso é importante o compartilhamento das bases de dados, que pode identificar situações atípicas que apontem para eventuais irregularidades que devem ser investigadas, no sentido de se combater desperdícios ou mesmo desvios na administração de órgãos públicos”, concluiu.

Baixo Sul discute conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente

No último  dia  21 de agosto, em Ibirapitanga, o Instituto de Gestão e Políticas Sociais – IJ, em parceria com o CMDCA de Gandu e Prefeitura de Ibirapitanga, realizou reunião com Conselhos Direitos e Tutelares do Território de Identidade do Baixo Sul da Bahia, tendo como objetivo articular e mobilizar as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O presidente do IJ, Ramon Nascimento, declarou que a reunião faz parte do cronograma de atividades de articulação e qualificação das organizações e espaços de deliberação e controle social promovidas pelo Instituto de Gestão.

Daniel Miranda, assessor da SEDES de Ibirapitanga, conduziu os trabalhos de orientação para a realização das conferências municipais e territorial, tendo como base as orientações e instrumentos ofertados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA).

No Território do Baixo Sul, de acordo informações dos presentes e levantamentos juntos aos municípios, até o momento só Igrapiúna realizou a Conferência Municipal. Os demais estavam no aguardo das orientações e disponibilização dos instrumentos de sistematização ofertadas pelo CECA, os quais foram apresentados e discutidos no evento.

Após as orientações, os organizadores do evento apresentaram a proposta de criação de comissão territorial com objetivo de ofertar suporte as conferências municipais e mobilizar à conferência territorial, a qual  ficou marcada ocorrer entre as duas últimas semana do mês de maio de 2019, tendo os municípios de Presidente Tancredo Neves, Gandu e Valença como sugestões. Estes serão contatados para apresentação e discussão da viabilidade da realização.

Outro encaminhamento é realização de um seminário, idealizado pelo IJ, proposto para o dia 21 de setembro, que abordará os eixos das conferências e oficinas com a temática elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Estiveram presentes na reunião representantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar dos municípios de Ituberá, Presidente Tancredo Neves, Ibirapitanga, Teolândia, Gandu, Ubatã, Barra do Rocha e Wenceslau Guimarães.

 

Cronograma das Conferências:

ETAPAS/AÇÃO	PRAZO
Realização das Conferências Livres	Maio a Novembro 2018
Realização das Conferências Municipais	Maio a Novembro/2018
Realização das Conferências Territoriais	Janeiro a Maio/2019
Enviar ao CECA os Relatórios das Conferências Municipais	Até 10 de dezembro/2018
Enviar os Relatórios das Conferências Territoriais	Até 07 de Junho/2019
Realização da X Conferência Estadual	17 a 19 de Julho/2019
Realização da X Conferência Nacional	Outubro de 2019

Maiores informações: institutodegestaoij@gmail.com

6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza

Fonte: UNICEF

UNICEF alerta que pobreza é mais que renda e chama a atenção para as múltiplas privações a que meninas e meninos estão expostos, sobretudo os adolescentes no geral, e as crianças e os adolescentes negros, do Norte e Nordeste

Brasília, 14 de agosto de 2018 – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou nesta terça-feira, 14 de agosto, a pesquisa "Pobreza na Infância e na Adolescência" e fez um alerta: 61% das crianças e dos adolescentes brasileiros são afetados pela pobreza, em suas múltiplas dimensões. O estudo mostra que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda. Além de a pobreza monetária, é preciso observar o conjunto de privações de direitos a que meninas e meninos são submetidos.

"Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque ao conjunto dos problemas graves que afetam as possibilidades de meninas e meninos desenvolverem o seu potencial e garantir o seu bem-estar", explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil. Nesse estudo, foram analisados a renda familiar de crianças e adolescentes e o acesso deles a seis direitos: educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento. A ausência de um ou mais desses seis direitos coloca meninas e meninos em situação de "privação". Os direitos de crianças e adolescentes são indivisíveis e têm que ser garantidos em conjunto.

Os resultados mostram que, no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (61%) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões. Desses, 6 milhões são afetados somente pela pobreza monetária. Ou seja, vivem em famílias monetariamente pobres, mas têm os seis direitos analisados pelo estudo garantidos. Outros 12 milhões, além de viver na pobreza monetária, têm um ou mais direitos negados, estando em uma situação de privação múltipla. E há ainda 14 milhões de meninas e meninos que, embora não sejam monetariamente pobres, têm um ou mais direitos negados. Somando esses dois últimos grupos, o País conta com quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) com um ou mais direitos negados, em situação de "privação".

No conjunto de aspectos analisados, o saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e trabalho infantil (2,5 milhões).

As privações de direito também afetam de forma diferente cada grupo de meninas e meninos brasileiros. Os adolescentes têm mais direitos negados (58% para o grupo de 11 a 13 anos, e 59,9% para os de 14 a 17 anos) que as crianças mais jovens (39,7% para o grupo de até 5 anos e 45,5% para as crianças de 6 a 10 anos). Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

E, conforme crescem, crianças e adolescentes vão experimentando um número maior de privações. Muitas meninas e muitos meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente. Em média, elas e eles tiveram 1,7 privação. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações. Neste último grupo, existem 13,9 mil crianças e adolescentes que não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, estão completamente à margem de políticas públicas.

Compreender cada uma dessas dimensões é essencial para desenhar políticas públicas capazes de reverter a pobreza na infância e na adolescência. O UNICEF convida gestores públicos da União, dos Estados e municípios a utilizarem esse estudo como uma ferramenta para pensar respostas precisas e oportunas para crianças e adolescentes no Brasil. E espera que ele sirva de inspiração para que outras análises sejam realizadas no País. Entre os próximos passos, o UNICEF sugere:

• Crianças e adolescentes como prioridade – Incluir as crianças e os adolescentes como prioridade absoluta no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, contribuindo para o alinhamento das metas do País com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entendida como uma boa oportunidade para avançar no alcance dos ODS relacionados à infância e à adolescência até o ano de 2030.
  
• Institucionalizar o monitoramento das privações – Incluir as privações múltiplas sofridas por crianças e adolescentes nas medições oficiais realizadas pelos órgãos estatais oficiais, de modo a ter um monitoramento periódico da pobreza na infância e na adolescência no País.
  
• Usar esse estudo para políticas e orçamentos – Utilizar a análise das privações múltiplas na infância e na adolescência para monitorar a situação de meninas e meninos brasileiros. Com base nos dados, elaborar planos de desenvolvimento capazes de garantir que políticas e programas sejam apropriados para os diferentes públicos-alvo, de acordo com as necessidades de cada grupo de meninas e meninos, nas diferentes áreas e regiões do País. Com base nas informações, planejar melhor as necessidades financeiras dos programas e políticas voltados a crianças e adolescentes, de modo que os recursos públicos sejam alocados de maneira apropriada nos orçamentos federal, estadual e municipal.

Biblioteca: Estudo "Pobreza na Infância e na Adolescência"