Dispõe
sobre a modificação do cronograma do edital de convocação do Processo de Escolha Unificado
para Membros do Conselho Tutelar de Nova Soure para o quadriênio 2020/2023 e
divulgação do edital.
O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no
uso de suas atribuições e competências legais estabelecidas pela Lei nº 448 de
15 de maio de 2015 e nos termos da deliberação do Colegiado em sua Assembleia
Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO
a Resolução Nº 170/2014 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA, que dispõe do Processo de
Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023;
CONSIDERANDO
a
Resolução do CMDCA Nº 004/2019, que dispõe sobre a composição da Comissão
Eleitoral que coordenará o Processo de Escolha Unificado para Membros do
Conselho Tutelar de Nova Soure para o quadriênio 2020/2023;
CONSIDERANDO a
assembleia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
realizada no dia 04 de abril de 2019, que deliberou sobre ajustes no Edital Processo
de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Nova Soure para o
quadriênio 2020/2023 publicado através Resolução do CMDCA Nº 005/2019
CONSIDERANDO a
Resolução do CMDCA Nº 005/2019, que dispõe sobre a convocação do Processo de Escolha
Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Nova Soure para o quadriênio 2020/2023
e divulgação do edital.
CONSIDERANDO o aumento de dias para realização da campanha
eleitoral dos (as) candidatos (as)
RESOLVE:
Art.
1º Modificar o cronograma do
Edital o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Nova
Soure para o quadriênio 2020/2023 com
alterações.
Art.
2° Tornar público
o novo cronograma do Processo de Escolha Unificado
para Membros do Conselho Tutelar de Nova Soure para o quadriênio 2020/2023.
Art. 3° Esta
Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Nova
Soure, 11 de junho de 2019.
Miriam
Paixão de Jesus
Presidente do CMDCA
Modificação
do cronograma do Edital
do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Nova Soure – Bahia –
2020/2023.
Anexo I do
Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Nova Soure – Bahia – 2020/2023
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Atividade
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Período/Prazo
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Publicação
do Edital
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Até
dia 02 de abril
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Inscrição
de candidatos (as)
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08
a 30 de abril
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Análise
das inscrições
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02
a 07 de maio
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Publicação
da lista de inscritos (as)
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08
de maio
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Solicitação
de impugnação dos (as) inscritos (as)
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Até
15 de maio
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Prazo
para notificação dos (as) candidatos (as)
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Até
20 de maio
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Apresentação
de defesa dos (as) candidatos (as)
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Até
05 (cinco) dias após o recebimento da notificação
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Análise
e decisão dos pedidos de impugnação
|
Até
27 de maio
|
|
Publicação
da decisão dos pedidos de impugnação
|
28
de maio
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Interposição
de recursos junto ao CMDCA
|
Até
04 de junho
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|
Análise
e decisão da interposição pelo CMDCA
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05 a 11 de junho
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Publicação
da decisão do resultado da solicitação da interposição
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11
de julho
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Aplicação
da prova
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14
de julho
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Publicação
do gabarito da prova
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15
de julho
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Apresentação
de recurso referente a prova
|
Até
22 de julho
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Publicação
da decisão do pedido de recurso
|
25
de julho
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|
Publicação
do resultado final da prova e dos habilitados a banca entrevistadora
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25
de julho
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Publicação
do local da banca entrevistadora
|
25
de julho
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Período
que ocorrerá a banca entrevistadora (podendo ser no final de semana)
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De
27 e 28 de julho
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Publicação
do resultado da banca entrevistadora
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31
de julho
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Apresentação
de recursos referente a banca
entrevistadora
|
Até
o dia 07 de agosto
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Publicação
da decisão do pedido do recurso
|
09
de agosto
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Interposição
de recursos junto ao CMDCA
|
Até
o dia 15 de agosto
|
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Análise
e decisão da interposição pelo CMDCA
|
Até
20 de agosto
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Publicação
da decisão do resultado da solicitação da interposição
|
20
de agosto
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|
Publicação
do local e horário da avaliação psicológica
|
20
de agosto
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|
Realização
da avaliação psicológica
|
22
de agosto
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Publicação
do resultado da avaliação psicológica
|
26
de agosto
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Apresentação
de recurso do resultado da avaliação psicológica
|
30
de agosto
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Publicação
da decisão do pedido de recurso da avaliação psicológica
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03
de setembro
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Publicação
da relação dos (as) habilitados (as) a eleição
|
03
de setembro
|
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Publicação
do local e horário da reunião que autoriza a campanha eleitoral
|
03
de setembro
|
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Reunião
que autoriza a campanha eleitoral
|
06
de setembro
|
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Período
da campanha eleitoral
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De
06 de setembro a 05 de outubro
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Prazo
para a publicação dos locais de votação
|
12
de setembro
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Eleição
|
06
de outubro
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Resultado
da eleição
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07
de outubro
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Apresentação
de recurso referente a eleição
|
Até
10 de outubro
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Publicação
da decisão do recurso referente a eleição
|
17
de outubro
|
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Publicação
do resultado final
|
17
de outubro
|
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Homologação
do resultado final pelo CMDCA
|
22
de outubro
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Prazo
para a divulgação da data e local da formação dos (as) conselheiros (as)
titulares e suplentes
|
22 de outubro
|
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Prefeito
nomeará os (a) 05 (cinco) candidatos (as) mais voltados (as)
|
13
de dezembro
|
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Posse
dos membros do Conselho Tutelar
|
10
de janeiro de 2020
|
Publique-se
Encaminhe-se
cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal de Vereadores
(as).
Nova
Soure, 11 de junho de 2019.
Miriam
Paixão de Jesus
Presidente do CMDCA
Processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Soure - Bahia -
2020/2023
Relação de candidato (a) impugnado (a)
Conforme estabelece o
Edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, a candidata teve
o prazo para apresentação de recurso, após ser notificada do pedido de
impugnação da inscrição, o qual venceu em 03 de junho de 2019.
|
Nº
|
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
|
NOME DO (A) CANDIDATO (A)
|
|
1.
|
36
|
Mariele Araújo de Jesus Matos
|
Nova
Soure, 11 de junho de 2019.
Comissão
Eleitoral
Relação
de Habilitados para realização da Prova escrita
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Nº
|
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
|
NOME DO (A) CANDIDATO (A)
|
|
1.
|
02
|
Noemia
da Silva Santos
|
|
2.
|
03
|
Heitor
Luiz Muniz Reis
|
|
3.
|
05
|
Elielma
da Anunciação Araújo
|
|
4.
|
06
|
Leidijane
Dantas da Silva
|
|
5.
|
07
|
Jonilda
Pereira Gonçalves de Santana
|
|
6.
|
09
|
Renata
Vieira Porto
|
|
7.
|
10
|
Daiane
Oliveira da Silva Santos
|
|
8.
|
11
|
Cassemira
Barbosa Dantas
|
|
9.
|
12
|
Renata
Amaro dos Santos
|
|
10.
|
15
|
Messias
Damião de Macêdo
|
|
11.
|
16
|
Valdemira
Rodrigues dos Santos
|
|
12.
|
17
|
Amanda
Cardoso da Silva Araújo
|
|
13.
|
18
|
Maria
Gleciane Macedo Silva
|
|
14.
|
19
|
Mateus
Pereira Lago
|
|
15.
|
20
|
Mariana
Silva de Cerqueira
|
|
16.
|
22
|
Joelia
dos Reis Oliveira
|
|
17.
|
23
|
Jailma
Oliveira de Almeida Cruz
|
|
18.
|
24
|
Roseane
Rodrigues da Costa Araújo
|
|
19.
|
25
|
Jivalda
Carvalho de Santana Santos
|
|
20.
|
26
|
Manuela
Neri dos Santos
|
|
21.
|
27
|
Jessica
Cruz Oliveira Miranda
|
|
22.
|
28
|
Gecival
Oliveira dos Reis
|
|
23.
|
29
|
Claudiceia
Oliveira Silva
|
|
24.
|
30
|
Vanessa
Raíra dos Santos Souza
|
|
25.
|
31
|
Mariane
Oliveira de Almeida
|
|
26.
|
32
|
Andréia
Macêdo de Araújo Barreto
|
|
27.
|
34
|
Andréa
dos Anjos Lima
|
|
28.
|
37
|
Adaildes
Moreira Passo
|
|
29.
|
38
|
Maria
Ivanilda Moreira de Carvalho
|
|
30.
|
41
|
Maria
Lucineide de Santana
|
|
31.
|
44
|
Cleisiane
Santana de Almeida
|
Nova
Soure, 11 de junho de 2019.
Comissão
Eleitoral
