Fonte: ENAP
Teoricamente, um dos pressupostos para que políticas públicas possam produzir resultados para a sociedade é contar com burocracias capazes para desempenhar uma série de funções que melhorem o processo de implementação. Capacidades da burocracia, portanto, são preditoras de resultados. A abordagem das capacidades desafia analistas de políticas públicas. A literatura, majoritariamente, reconhece os fatores mais estruturais da burocracia como essenciais para a análise das capacidades. Porém, as organizações públicas, responsáveis pela implementação de políticas, são formadas por indivíduos, os quais desempenham diversas atividades que configuram um enquadramento mais complexo de um fluxo de funções que arranjam estas capacidades.
O desafio para a construção de capacidades no âmbito da Administração Pública Federal envolve compreender todo o conjunto de funções desempenhadas por servidores públicos estatutários e ocupantes de cargos de direção, assim como as estruturas organizacionais e a motivação desses servidores para o desempenho das funções. Governos podem ativar essas capacidades e melhorar os arranjos de implementação de políticas públicas conhecendo aquilo que os servidores públicos fazem e desempenham. As capacidades que precisam ser mobilizadas são complexas e se arranjam em quatro tipos. As capacidades analíticas em que a Administração Pública é capaz de desempenhar atividades voltadas para a formulação de conhecimentos e evidências que aprimorem o processo de implementação, visando aumentar eficiência e eficácia das políticas. Em segundo lugar, as capacidades gerenciais, em que competências são primordiais para o desempenho de funções técnicas que aprimorem a performance administrativa. Em terceiro lugar, servidores públicos necessitam desempenhar capacidades relacionais, mediante as quais sejam desempenhadas atividades que aprimorem o ambiente de coordenação interna da Administração e a coerência das políticas públicas e, também, atividades que aprimorem a relação com atores externos à Administração, de forma a ampliar a legitimidade das políticas públicas.
Por fim, nesse contexto, são necessárias capacidades administrativas que desempenhem atividades cotidianas, mas que assegurem mecanismos necessários ao apoio das atividades anteriores. Estas capacidades são variáveis dentro das diferentes organizações da Administração Direta. Compreender estas variações dentro das diferentes organizações e áreas das políticas públicas é um recurso estratégico para que dirigentes possam atuar de forma mais aderente e pragmática, assim como para a definição de estratégias para a construção de capacidades.
Acesse aqui o caderno com os resultados da pesquisa: Caderno Capacidades Estatais para Produção de Políticas Públicas
